Há inúmeros casos de vazamento de dados, seja um número de telefone a partir de uma pesquisa, seja um e‑mail ou mesmo exemplos mais graves, com grandes consequências e proporções – o que ocorreu com o Facebook, por exemplo.

“Esse vazamento teve muito impacto porque, pelas notícias divulgadas, atingiu mais de 500 milhões de contas. É um número muito considerável quando pensamos em dados estruturados. A magnitude é muito grande”, explica Guilherme Farid, chefe de Gabinete do Procon de São Paulo. Ele destaca que, para o consumidor, o principal impacto é não saber o que ocorreu com os dados. “Em um primeiro momento, o Facebook tem que avisar o consumidor se o dado dele foi vazado, porque, se ele não comunicar o consumidor individualmente sobre esse vazamento, ele incide em prática abusiva por omissão. O consumidor, no fim das contas, não está nem sabendo disso”, completa.

É válido lembrar que, no caso das big techs, há um envolvimento econômico no tratamento dos dados pessoais. E o fato de que a maioria dos usuários do Grupo GAFA (Google, Amazon, Facebook e Apple), por exemplo, cede uma porção de dados pessoais todos os dias a essas empresas, mas não sabe como seus dados são processados, é algo que tem sido repensado e processado por especialistas e também pela ANPD. “O titular é o proprietário dos seus dados e, como tal, dever ter conhecimento e clareza sobre o que será realizado com esses dados, devendo exercer controle sobre tais destinações”, completa Lygia.

Todo esse envolvimento econômico – afinal, as big techs dominaram o mercado a partir do uso e tratamento de dados de seus usuários, o que é inegável – faz com que exista um grande interesse em possuir informações pessoais de titulares, visto que, a partir delas, é possível abrir uma gama de possibilidades aos negócios. Depois do ocorrido com o  Facebook, por exemplo, uma série de novos artigos de leis, debates e estudos surgiu para que esse episódio não se repetisse.

“A verdade é uma só: o responsável pelo tratamento de dados da empresa tem a responsabilidade objetiva pela guarda daqueles dados. Então, pouco importa o método utilizado para se extrair os dados; a questão é que o Facebook tem responsabilidade sobre isso”, comenta Farid.

No entanto, como a legislação destinada a esse tema ainda é muito nova por aqui, há uma maior probabilidade que esses crimes ocorram – até porque há pouco conhecimento por parte das pessoas sobre o perigo de ceder dados sem cautela. “Recentemente, alguns dos maiores vazamentos do mundo ocorreram no Brasil e muito pouco está sendo feito em relação a isso, provavelmente pela falta de entendimento geral da população sobre a gravidade que isso representa”, argumenta Edney Souza, diretor da Digital House. Ele complementa que, em função disso e partindo-se do princípio de que os dados poderão ser vazados, é preciso que as empresas trabalhem com uma redução de danos: “Solicitar apenas o mínimo de dados para fazer transações, sempre com autorizações claras, anonimizar esses dados para fazer análises e nunca os movimentar em ambientes não seguros, como em arquivos CSV e planilhas.”

No fim, o real impacto do vazamento de dados, como ocorreu com o Facebook, mostra que a existência de monopólios – em especial construídos a partir dos dados dos usuários – pode trazer problemas graves ao consumidor em médio e longo prazos. “Nunca vi um monopólio que beneficiou a parte final, que beneficiasse o consumidor, porque não é um ambiente saudável. Monopólio costuma ser um ambiente de abusos, de má prestação de serviços, seja qual for”, opina o chefe de Gabinete do Procon de São Paulo. Ele completa que, principalmente no caso de grandes empresas que fazem o tratamento desses dados, ter uma concorrência justa é fundamental. “Não vejo com bons olhos a questão dos monopólios de dados. Esses tratamentos têm de ser feitos sempre com a maior transparência possível, para proteger o proprietário daqueles dados. O monopólio visa proteger o fornecedor. A concorrência visa proteger mais o usuário.”

Diante do impacto que esse uso inadequado trouxe às redes e às plataformas digitais, para também compreender como grandes empresas lidam com a segurança e o tratamento dos dados, a Consumidor Moderno procurou o Google. Quando questionada sobre o uso das informações dos usuários, a companhia afirmou que faz o possível para ser transparente. “No Google, transparência, controle, escolha e segurança são nossos quatro pilares para privacidade e fazem parte do desenvolvimento dos nossos produtos desde a concepção. Praticamos o ‘privacy by design’ por princípio e em todos os processos, treinamentos e tomada de decisão da empresa”, explica Giovanna Ventre, advogada no Google Brasil e chair na International Association of Privacy Professionals (IAPP) por São Paulo.