Competição ampla, geral e irrestrita já

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HISTORICAMENTE, O BRASIL É UM DOS PAÍSES mais caros do mundo. Planos de saúde, alimentação, artigos de consumo e varejo, ou seja, tudo aqui é oneroso. 

O que poucos lembram é que com o Plano Real, que brindou o consumidor moderno com a possibilidade de escolha e poder de cidadania de comparação de preço, veio um dos mais drásticos aumentos de carga tributária da história do País. O mais indecente nessa carga tributária é que ela é formada por uma série de dezenas de impostos em cascata que se escondem no preço do produto. O pobre consumidor apenas paga a conta e os preços extorsivos desse País.

Some-se a isso uma política de juros na casa de dois dígitos ao ano durante muito tempo e temos o cenário perfeito para a formação de cartéis econômicos, pouca competitividade e pouca oferta e variedades para o consumidor.

O Banco Mundial, recentemente, nomeou o Brasil como campeão mundial no tempo gasto para a preparação, a declaração e o pagamento de impostos nas empresas. São mais de 1,5 mil horas por ano. 

Com o advento da pandemia, a desigualdade cresceu de forma exponencial. Nunca na história, tão poucos dominaram mercados com seus monopólios ou oligopólios como atualmente. 

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Todos estamos sentindo no bolso o aumento dos custos da gasolina e derivados e todos estão reclamando. Por um lado, se o governo intervier, a Petrobras e seus acionistas serão penalizados, pois a empresa deixará de aumentar os seus lucros e dará dividendos aos acionistas. Por outro, se o governo deixar os preços soltos, o impacto na inflação é imediato. 

Nada como relembrar o saudoso Roberto Campos, crítico contumaz do monopólio estatal. Se a empresa é muito bem gerenciada, não precisa do monopólio e o quão bom seria se tivéssemos vários competidores brigando pelo melhor preço ao consumidor.

Ao longo dos anos, o setor financeiro brasileiro resistiu aos desafios e aos concorrentes de tal forma que os bancos brasileiros conseguiram surfar os anos de inflação, choques heterodoxos, moedas diferentes, estouro do câmbio e toda uma sorte de intervenções governamentais que afetaram os mercados. 

No início da década de 2010, começamos a assistir à entrada de alguns desafiantes ao status quo do mercado financeiro que foram desprezados. Hoje, as fintechs, que atuam nos mais diversos segmentos, abocanham nichos dos três bancões. Sempre é conveniente lembrar que, há uma década, a Cielo, além de ser o maior adquirente do Brasil, tinha o marketcap do País, atrás apenas de Petrobras, Vale e Ambev.

Hoje, os grandes incumbentes neste mercado são fintechs como Stone e PagSeguro. A concorrência saudável faz a diferença no bolso do consumidor.

Um ano e meio de pandemia deixou inúmeros rescaldos nas vidas de todos os seres humanos. Nunca se deu tanta importância à saúde.

De forma geral, alguns mais, outros menos, mas todos os cidadãos se especializaram em higiene, prevenção e cuidados com amigos e familiares, de tal forma que saúde, hoje, está à frente de qualquer outra necessidade de consumo humano. Tudo começa com a saúde.

É mais do que chegada a hora de acabar com o cassino financeiro que norteia os planos de saúde e estimular a competição. Só assim o consumidor poderá realmente usufruir do direito constitucional à saúde. Por que não adotar o exemplo das seguradoras de automóveis que, para reduzir o custo das apólices, oferecem diversos combos com franquias diferentes?”

Garantidos por nossa constituição, assistimos de forma totalmente omissa à passividade como o poder regulador cuida (ou descuida) da saúde do brasileiro. Desafio qualquer incauto a contratar um plano de saúde individual. Todas as operadoras de planos de saúde se aproveitaram das lacunas da legislação e se esbaldaram na cantilena de ofertar planos empresariais ou de adesão coletiva com a promessa de 30% a menos no preço; o que omitem é que a tal promoção sumirá em menos de dois anos, em face dos aumentos desmesurados e inconcebíveis com que repassam a sua ineficiência administrativa ao consumidor. 

Vamos e convenhamos, qualquer procedimento clínico nos Estados Unidos custa até seis vezes mais do que no Brasil. Como é possível adquirir um plano com cobertura internacional nos EUA pelo mesmo preço ou mais barato do que os congêneres brasileiros? Logo, há uma hierarquia de informações errônea quando se fala de consumo no Brasil.

Há muita similaridade entre a oferta de serviços bancários e os planos de saúde. A anedota na qual os bancos são pródigos em emprestar o guarda-chuva nos dias de sol, mas basta chover que eles desaparecem. O mesmo acontece com os planos de saúde. Enquanto jovem e até atingir a meia-idade, o consumidor tem direito a tudo, mas pouco uso faz. A triste verdade é que o consumidor de terceira idade, quando mais precisa, é obrigado a fazer um downgrade de planos para poder caber no seu bolso, aumentando os seus riscos de prevenção justamente quando mais precisa.

É mais do que chegada a hora de acabar com o cassino financeiro que norteia os planos de saúde e estimular a competição. Só assim o consumidor poderá realmente usufruir do direito constitucional à saúde. Por que o órgão regulador só protege as operadoras? Por que todos devem ser reféns de um mesmo tipo de plano, com as mesmas ofertas, sem competitividade? Por que não adotar o exemplo das seguradoras de automóveis que, para reduzir o custo das apólices, oferecem diversos combos com franquias diferentes? Dessa forma, o consumidor pode decidir se terá uma franquia melhor ou um custo de plano menor ou maior.

Ninguém mais aguenta ser regulado por tais reguladores que, literalmente, desregulam a competição. Fica aqui a reflexão: Chega de acreditar em reserva de mercado, protecionismo, clichês e bom-mocismos, pois simplesmente não há. Vamos incentivar o aumento colossal de ofertas para conquistar a preferência e o bolso do consumidor. Só assim teremos um País com reais oportunidades para todos, sejam empreendedores, sejam empresários, trabalhadores ou os menos favorecidos. O Brasil é injusto, justamente porque é para muito poucos. É hora de reverter esse quadro.

Sob qualquer possibilidade e circunstância, a concorrência faz muito bem, justamente ao consumidor. Afinal, o consumidor tem o direito soberano e universal de comprar o que quiser, pelo menor preço em qualquer parte do mundo! 

ROBERTO MEIR,
PUBLISHER
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